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Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por analisar a possível perda de patente dos militares envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista.
Essencialmente, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, juntamente com os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier, serão julgados pela Justiça Militar. A legislação brasileira garante que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em situações de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão.
A análise do caso pelo STM ocorrerá apenas após o fim de todos os recursos contra a condenação na ação da trama golpista, ou seja, quando todas as possibilidades de apelação forem esgotadas.
A decisão sobre a perda de patente não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e colaborador no caso. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e garantiu sua liberdade.
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O regime aberto foi recomendado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após a definição das sentenças dos réus.
Recursos e Prisão
A maioria dos réus foi condenada pelo STF a penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. No entanto, a prisão de Bolsonaro e dos demais ainda não é imediata, pois eles podem apelar da decisão e tentar reverter as condenações. A efetivação das prisões dependerá da rejeição desses recursos.
>>>Veja as penas atribuídas a cada réu
Bolsonaro
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, mas devido a outro processo. Bolsonaro é investigado por suas ações junto ao governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, para tentar implementar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Uma série de medidas cautelares foram impostas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua participação junto ao governo americano na busca por retaliações contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho em um inquérito sobre as ações do Brasil nos Estados Unidos.
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