O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na quinta-feira (11), que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) perderá o seu mandato.
Alexandre Ramagem, que já foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebeu uma sentença de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão no processo referente a um plano golpista.
Em decorrência dessa condenação, o STF ordenou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados efetue a declaração da perda do mandato de Ramagem.
No entanto, essa determinação não se concretizará de imediato. Ela só será cumprida após a conclusão de todas as possíveis instâncias de recursos na ação da trama golpista, configurando o trânsito em julgado.
Ao determinar a perda do mandato do parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, expressou seu pesar em relação à decisão.
“Não é positivo para a democracia. Não é desejável declarar a perda de um mandato, mas ainda mais graves são os motivos que levam a essa decisão”, afirmou.
Ramagem foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar a ordem democrática de forma violenta e participação em um golpe de Estado.
Devido ao fato de ser deputado federal, algumas das acusações contra Ramagem foram temporariamente suspensas. Isso se aplica aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, relacionados ao patrimônio da União e que causaram significativos prejuízos e danos a patrimônios históricos durante os atos de 8 de janeiro.
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