Mudanças reduzem obrigações sobre paisagismo, normas de trabalho e fase de obras em empreendimento da Moura Dubeux em Ondina
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador publicou, na quarta-feira (10), uma portaria que modifica pontos da licença ambiental concedida ao projeto de retrofit do antigo Bahia Othon Palace Hotel e à construção de um edifício multi-residencial no mesmo terreno, localizado na Avenida Oceânica, em Ondina. O empreendimento é da empresa MD BA Oceania Construções, ligada à incorporadora Moura Dubeux, que adquiriu o imóvel em leilão por R$ 109 milhões em dezembro de 2023.
A licença unificada havia sido emitida em novembro de 2024, com validade de quatro anos, estabelecendo uma série de condicionantes. A nova portaria, no entanto, promove alterações significativas, como a exclusão da obrigação de implantar uma contrapartida pública — que previa a criação ou manutenção de área de lazer ou parque naturalizado em Salvador.
Outros pontos também foram flexibilizados. No paisagismo, foi mantida a exigência de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, mas sem a obrigatoriedade de detalhar tratos culturais. No quesito ambiental, a redação sobre a encosta e vegetação local foi ajustada para restringir intervenções não licenciadas e ampliar a responsabilidade da empresa sobre a conscientização de funcionários e futuros moradores.
Em relação ao trabalho e à fase de obras, a exigência de relatórios semestrais sobre normas de saúde e segurança foi retirada, bastando cumprir as regras em vigor e manter canteiro adequado. Já os procedimentos de recuperação de áreas impactadas e manejo de resíduos foram reduzidos, permanecendo apenas a obrigação de comprovar a limpeza dos sanitários químicos por empresas especializadas.
