Ex-presidente e outros sete réus devem ser responsabilizados por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de participação na chamada trama golpista. O julgamento chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, pela condenação em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, os réus responderão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Moraes e Dino destacaram que as provas apontam Bolsonaro como líder da articulação para desestabilizar as instituições democráticas e se manter no poder de forma ilegal.
Na divergência, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de todos, com exceção de Mauro Cid e Braga Netto, a quem atribuiu tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ele, não há elementos que vinculem diretamente Bolsonaro aos crimes descritos.
Com a maioria formada, resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído nesta sexta-feira (12), quando o STF definirá as penas a serem aplicadas. O processo ainda admite recursos, mas a decisão já consolida um marco na responsabilização do ex-presidente e de seus aliados.
