Proposta, de autoria do Executivo, previa aumento da participação do MP-BA e redução do repasse ao Fecom; decisão foi criticada pela oposição
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve, nesta terça-feira (26), o veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, que tratava da redistribuição das receitas oriundas das custas cartoriais no estado. A votação secreta resultou em 38 votos a favor do veto e seis contrários.
O projeto, encaminhado pelo próprio Executivo, alterava a Lei nº 13.600/2016 e previa ampliar de 1% para 4% a participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na arrecadação cartorária, reduzindo de 13,2% para 9,2% o percentual destinado ao Fundo Especial de Compensação (Fecom).
A decisão gerou críticas da oposição, que apontou contradição no fato de o governo vetar uma proposta de sua própria autoria. O líder oposicionista Sandro Régis (União) classificou o episódio como um sinal de falta de amadurecimento legislativo.
“Esse projeto, o governo mandou para a Casa, a bancada do governo aprova e agora o próprio governo veta. Eu vou para meu sexto mandato, nunca vi situação semelhante. Isso mostra que o projeto não veio maduro ao plenário e transforma esta Casa em um puxadinho”, afirmou o deputado momentos antes da votação.
Com a manutenção do veto, ficam inalterados os percentuais de distribuição atualmente em vigor.
