O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para analisar a investigação referente aos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação teve início em abril deste ano com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um organização criminosa que realizava descontos de mensalidades associativas não autorizadas em âmbito nacional. A estimativa é que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Após o progresso das apurações, parte do caso foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, pois a Polícia Federal identificou a participação de um deputado federal como suspeito. Devido ao foro privilegiado do parlamentar, o processo foi remetido à Corte.
Inicialmente, a análise do caso havia sido designada ao ministro Dias Toffoli. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição da investigação para outro ministro, sob o argumento de que Toffoli não possuía a competência necessária para tratar da questão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi quem decidiu sobre a questão. Anteriormente, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi selecionado como o novo relator.
Devolução
O reembolso dos valores descontados de forma irregular teve início no mês passado.
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