O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou críticas nesta sexta-feira (22) ao que ele descreveu como ativismo da Justiça brasileira.
Mendonça defendeu que o Estado Democrático de Direito exige que o Poder Judiciário observe a moderação em suas decisões. Segundo o ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve ser o fator determinante.
“O Judiciário não deve ser o agente de inovação e criação de leis. O Estado de Direito impõe a autocontenção, que se opõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário está acima dos demais Poderes”, afirmou.
O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um encontro com empresários no Rio de Janeiro.
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A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF)indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, no âmbito das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para a Corte.
Sobre a atuação dos juízes, Mendonça enfatizou que os magistrados devem ser reconhecidos pelo respeito, e não pelo temor.
“Todos nós precisamos assumir um compromisso público de que o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões promovam a paz social, e não o caos, a incerteza e a insegurança”, completou.
Moraes
Na parte da tarde, o ministro Alexandre de Moraes também participou do mesmo evento e afirmou que o Brasil possui um “histórico de golpismo”.
Para Moraes, o respeito ao Judiciário se fundamenta na sua independência.
“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Um Judiciário subserviente, covarde, que busca acordos para que o país deixe momentaneamente de estar conturbado, não é independente”, declarou, sem mencionar Mendonça ou outros ministros.
Moraes é o relator da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi afetado pela Lei Magnitsky.
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