O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar explicações a respeito de um documento com um pedido de asilo político, descoberto pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
Na decisão, Moraes ressalta que o relatório da PF, no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram acusados na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, demonstrou diversas tentativas de contornar as medidas preventivas que limitavam o contato com pessoas envolvidas na trama golpista e o acesso às redes sociais, inclusive perfis de terceiros.
De acordo com o relatório, Bolsonaro considerou a possibilidade desolicitar proteção política ao presidente argentino, Javier Milei. O documento, com 33 páginas, sem assinatura e sem data, estava armazenado no aparelho desde 2024.
Adicionalmente, oministro mencionou o contato realizado pelo general Braga Netto após ser impedido de conversar com Bolsonaro e as trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para fornecer instruções sobre a publicação de posts nas redes sociais.
“Considerando o exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, apresente esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a persistência das condutas ilícitas e o risco comprovado de fuga”, determinou o ministro.
Após receber o relatório de indiciamento, Moraes encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão sobre se Bolsonaro e Eduardo serão formalmente acusados ao STF cabe agora à PGR.
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