O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, através de suas redes sociais, novas críticas direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Essa manifestação segue a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que leis estrangeiras não devem ter aplicação imediata no Brasil. Adicionalmente, Moraes, responsável pelas ações relacionadas a uma suposta trama golpista, declarou que não há “a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” no andamento do processo, em entrevista ao jornal americano The Washington Post.
“Alexandre de Moraes representa um obstáculo para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhuma corte estrangeira pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, informou a conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental).
O escritório do governo Trump reafirmou que cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes. “E pessoas de fora dos Estados Unidos devem proceder com cautela: aqueles que oferecem suporte material a violadores de direitos humanos correm o risco de sofrer sanções”, complementou a nota.
A publicação foi compartilhada pela conta da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Decisão de Dino
Nesta segunda-feira (18), Dino concluiu que a aplicação de leis estrangeiras pode configurar uma violação da soberania nacional.
O ministro entendeu que decisões judiciais e legislações estrangeiras não podem ter efeito no Brasil sem uma análise prévia por uma autoridade brasileira competente, sob pena de infringir a soberania nacional. De acordo com a decisão, nenhuma lei, sentença judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas físicas, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens localizados no Brasil, sem a análise ou homologação de um órgão judicial brasileiro competente.
A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que buscaram a Justiça do Reino Unido em casos envolvendo mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu que qualquer desrespeito a essa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto, presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças provenientes de países estrangeiros”.
Entrevista de Moraes
Em uma entrevista incomum sobre o caso, concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy do jornal americano The Washington Post, Alexandre de Moraes afirmou “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” no andamento do processo.
“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, declarou Moraes, conforme a entrevista publicada em inglês.
O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a confrontos com figuras influentes, nos quais ele assume uma postura firme, com a máxima “nunca desista, sempre avance”.
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