A equipe jurídica de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (4) que ficou surpresa com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente.
De acordo com os advogados, Bolsonaro não violou a ordem judicial que o impede de utilizar as redes sociais, mesmo que por meio de contas de outras pessoas.
“A defesa foi pega de surpresa com a imposição da prisão domiciliar, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu nenhuma determinação”, declarou a defesa.
Os advogados também comunicaram que irão contestar a decisão em tribunais superiores.
“A mensagem ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser interpretada como desobediência à ordem judicial, nem como um ato ilícito”, argumentam os advogados.
Entenda
No mês anterior, Moraes estabeleceu diversas restrições para Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Na decisão de hoje, o ministro ressaltou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, divulgaram em suas redes sociais mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos seus apoiadores que participaram dos eventos de ontem (3).
Dessa forma, conforme Moraes, houve o descumprimento das limitações estabelecidas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no âmbito de um inquérito em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo de deputado e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por ter enviado recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu em uma ação penal relacionada a uma tentativa de golpe no Supremo.
O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
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