Durante sua participação na 23ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou o Projeto de Lei (PL) do Licenciamento e compartilhou lembranças de sua trajetória em defesa da floresta.
Na noite de sexta-feira (1º), a mesa “O Lugar da Floresta” atraiu grande público para os principais palcos da Flip. Marina Silva foi calorosamente recebida com longos aplausos de uma plateia de pé no Auditório da Matriz. No Auditório da Praça, onde a participação foi transmitida em telão, ela também recebeu aplausos frequentes.
“O licenciamento ambiental é fundamental para a proteção ambiental no Brasil. Não consigo conceber como alcançaremos as metas de redução de emissão de CO₂ se o licenciamento for enfraquecido e desfigurado, como está ocorrendo com o PL [do Licenciamento], na forma como foi aprovado no Congresso”, lamentou a ministra sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que estabelece as regras para o licenciamento ambiental e é chamado de PL da Devastação por ambientalistas.
O projeto de lei, aguardando sanção presidencial, simplifica os processos de licenciamento, introduz novos tipos de licenças e reduz os prazos de análise.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 8 para decidir se sanciona ou veta o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17.
“Não consigo imaginar como zeraremos o desmatamento em 2030. Já obtivemos resultados positivos, reduzindo o desmatamento em 46% na Amazônia, 25% no Cerrado, 77% no Pantanal e, em média, 32% em todo o país. Não vejo como manteremos esses avanços se o PL for mantido como foi aprovado”, explicou.
Um dos pontos do PL aprovado, segundo Marina, permite que cada município e estado estabeleçam seus próprios regulamentos e tipologias de licenciamento.
“Vocês acham que a natureza muda porque mudou a ideologia de um prefeito ou porque aumentou a ambição de investidores? As leis da natureza são imutáveis. Tecnicamente e cientificamente, não é possível criar tipologias diferentes.”
“A contaminação por metal pesado em Minas Gerais afetará igualmente o Espírito Santo”, exemplificou a ministra.
Para ela, não basta apenas vetar o projeto; é necessário apresentar uma alternativa legislativa. As opções seriam uma medida provisória ou um novo projeto de lei.
Marina defendeu a possibilidade de desenvolvimento econômico sem a destruição dos biomas.
“Quando mostramos que o desmatamento caiu 46%, o agronegócio cresceu 15%, a renda per capita aumentou 11% e o emprego atingiu quase o pleno, qual a conclusão? Não é preciso destruir para crescer e se desenvolver.”
Literatura
Questionada pela jornalista Aline Midlej, mediadora da mesa, sobre a influência da literatura em sua trajetória e na conscientização ambiental, Marina relembrou sua avó: uma mulher analfabeta com grande inteligência, conforme relatou.
“Meu pai sabia ler, chegou ao terceiro ano antes de ir para o Acre como soldado da borracha. Ele lia um folheto de literatura de cordel duas vezes e minha avó decorava. Ela sabia muitas coisas de cor.”
“E ela cantava para mim: ‘Marina era uma moça muito rica e educada, o seu pai era um barão de uma família abastada, porém ela amava Alonso que não possuía nada.’ Eu me sentia a própria Marina, sabe? A literatura de cordel me apresentou um mundo lúdico e foi um grande estímulo. Eu sempre brinco, eu fui analfabeta até os 16 anos, mas eu era PhD em saber narrativo”, disse a ministra.
Ela compartilhou a história de um cordel que a inspirava: o duelo entre dois cantadores, um letrado da cidade e um sertanejo da Caatinga, conhecidos como São Ele Romano e Inácio da Catingueira. O sertanejo inicialmente vencia, mas seu oponente mudava o tema da cantoria.
“Quando percebia que ia perder, Romano mudava para falar do campo da ciência. [Inácio] dizia ‘se desse o nó em martelo, me veria desatá-lo, mas como deu em ciência, cante só que eu me calo’. E baixava a cabeça e perdia o duelo e o sertão todo ficava muito indignado porque tinha havido uma trapaça. E eu chorava e, se vocês perceberam, eu ainda me emociono até hoje porque o Inácio perdeu”, contou.
“E aí eu dizia: vovó, por que ele perdeu? E ela dizia: minha filha, era porque ele é analfabeto. E eu dizia: eu não quero ser analfabeta”, finalizou com a voz embargada.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa da 23ª Festa Literária Internacional de Paraty, no Auditório Matriz – Rovena Rosa/Agência Brasil
Momento distópico
Segundo a ministra, o país vive atualmente um momento distópico.
“Infelizmente, como diz [Zygmunt] Bauman, a política vem sendo absorvida pelo sistema e, segundo ele, se a política for apenas para unir pessoas, para fazer mais do mesmo – são palavras dele –, para que serve a política?”
“A política não é para unir pessoas para fazer mais do mesmo, senão vira mera repetição. É claro que as coisas precisam se estabilizar. O novo não se cria em cima do novo. A biologia ensina que para que algo aconteça é preciso preservar algo. Mas há momentos em que é preciso que haja quebra de paradigmas”, avaliou.
COP 30
Para a ministra, o multilateralismo deve ser fortalecido durante a COP 30, juntamente com um esforço para garantir a credibilidade das decisões tomadas.
“Por outro lado, a COP 30 não tem outra alternativa a não ser, como diz o embaixador Correa do Lago, fazer um grande mutirão. Um mutirão de 196 países que, por consenso, devem decidir que a partir de agora não há mais o que protelar.”
“A COP 30 acontece em um contexto geopolítico altamente desafiador, como todos estamos observando, em que a maior potência bélica e econômica do planeta [Estados Unidos] sai do Acordo de Paris e decide não só apoiar guerras bélicas, mas também faz guerras tarifárias”, disse. Ela avalia que esses elementos tornam o cenário ainda mais complexo.
A ministra destacou que os setores público e privado precisam fazer investimentos que viabilizem a implementação das medidas já acordadas entre os países para conter o aumento global da temperatura. O valor de US$ 1,3 trilhão é o montante que os países desenvolvidos precisam garantir aos países em desenvolvimento para ações de combate às emergências climáticas.
“Pasmem, não conseguimos US$ 1,3 trilhão, mas o mundo continua investindo diretamente e indiretamente em atividades fósseis, entre 5 a 7 trilhões de dólares em atividades que são carbono-intensivas. É uma luta muito desigual”, disse.
A ministra defende uma transição justa e planejada. “Não é fácil, não é mágica, por isso temos defendido que a COP 30 possa sair com um grupo mandatado para fazer o mapa do caminho para o fim de combustível fóssil, de desmatamento e de viabilizar US$ 1,3 trilhão para ajudar os países em desenvolvimento a fazerem suas transições.”
“Quando a gente não se prepara para mudar, a gente é mudado. E nós já estamos sendo mudados pela emergência climática. O que aconteceu no Rio Grande do Sul nos está mudando. O que acontece quando o rio seca na Amazônia, está nos mudando. Quando o Pantanal pega fogo, está nos mudando. Quando, por ano, morrem 500 mil pessoas só por ondas de calor, está nos mudando. Temos que planejar a mudança antes de sermos abruptamente mudados”, concluiu Marina.
*A repórter e a fotógrafa viajaram a convite da Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flip 2025.
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