O escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead iniciará uma nova ação na Justiça de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As empresas são acusadas de conspiração e indução à quebra de contratos de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em comunicado, o escritório alega que as mineradoras “atuaram de forma coordenada para prejudicar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.
Essa suposta conduta teria ocorrido por meio da negociação de acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação válidos. A acusação é de que essa prática se intensificou desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.
O escritório busca uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões), que inclui honorários não pagos devido a acordos realizados sem sua participação. Segundo os advogados, esses acordos só foram possíveis devido à pressão gerada pelos processos internacionais em que o escritório está envolvido.
A notificação ressalta que os acordos firmados no Brasil estavam condicionados à renúncia às ações no exterior. Argumenta-se que, sem essas interferências, todos os autores provavelmente teriam continuado com as ações no Reino Unido e na Holanda, obtendo indenizações maiores.
A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, que avalia a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, após 13 semanas de audiências. A decisão da Justiça é esperada ainda neste ano.
Existe também uma ação na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesta ação, o escritório Pogust Goodhead representa a fundação Stichting Ações do Rio Doce, em parceria com o escritório de advocacia holandês LVDK, defendendo 75 mil vítimas do desastre em Mariana.
Programa de indenização
O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Espírito Santo enviaram, nesta semana, um ofício à Samarco solicitando a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID).
O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e oferece uma indenização de R$ 35 mil (pagamento único) para indivíduos e empresas que atendam aos critérios de elegibilidade.
O prazo para adesão ao PID expirou em 4 de julho. De acordo com a Samarco, foram recebidos mais de 293.440 requerimentos, dos quais 232.927 acordos foram firmados. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica a renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.
Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não conseguiram realizar o cadastro a tempo, devido a dúvidas sobre as cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que atuam no exterior”.
Posicionamento das empresas
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a BHP divulgou uma nota afirmando que o Brasil é o local mais adequado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e rejeita as alegações de fato e de direito apresentadas na carta do escritório inglês Pogust Goodhead.
A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará sua defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória, diz o texto.
Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais estão sendo pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.
A nota da BHP acrescenta que aqueles que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros o fizeram por iniciativa própria e foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos.
As empresas Samarco e Vale, mencionadas pelo escritório britânico, informaram que não vão comentar o assunto.
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