Por uma votação de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da decisão.
Segundo Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram “elementos novos e concretos” que comprovassem qualquer tentativa de fuga por parte do ex-presidente. Por essa razão, ele considerou que impor tais limitações a Bolsonaro seria uma medida desproporcional.
O voto de Fux foi registrado no sistema menos de uma hora antes do encerramento da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que ocorreu entre sexta-feira (19) e segunda-feira (21).
Em seu voto, Fux também mencionou tentativas de pressão contra o Supremo, mas ressaltou que o STF tem demonstrado consistentemente sua independência e resistência a essas pressões.
Decisão da Maioria
Os demais quatro ministros do colegiado – Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – mantiveram as cautelares, justificando que há risco de fuga por parte de Bolsonaro e que ele estaria tentando intimidar o STF em relação à ação penal que o acusa de envolvimento em uma trama golpista.
Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana, e a proibição de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de utilização das redes sociais.
As medidas foram impostas inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da PF e da PGR, com base em diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, além de entrevistas em que defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil.
Moraes considerou que essas ações configuram uma “confissão” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, mencionando ainda a possibilidade de atentado à soberania nacional.
Ação Penal em Curso
O esforço para influenciar o governo dos Estados Unidos a fim de pressionar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da PGR.
Na segunda-feira (21), Moraes concedeu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro apresentasse explicações – “sob pena de prisão imediata” – sobre o descumprimento de algumas das medidas cautelares. Anteriormente, o ministro havia publicado um despacho proibindo a retransmissão de entrevistas do ex-presidente nas redes sociais.
Lista das Medidas Determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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