O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na quarta-feira (9) que a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondida com base na Lei de Reciprocidade Econômica. Em uma publicação em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania nacional e afirmou que a alegação do presidente norte-americano Donald Trump sobre a taxação devido ao déficit na balança comercial com o Brasil é falsa.
A legislação brasileira sancionada em abril define critérios para suspensão de vantagens comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional do Brasil.
“Nesse contexto, qualquer medida de aumento unilateral de tarifas será tratada de acordo com a Lei de Reciprocidade Econômica brasileira. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os princípios que guiam nossa relação com o mundo”, destacou o presidente.
A lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou suspensão de vantagens comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, além de outras obrigações previstas em acordos comerciais do país.
O governo brasileiro argumenta que a informação sobre o déficit comercial norte-americano é falsa. “Estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit de US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos no comércio de bens e serviços com o Brasil”.
O presidente Lula também afirmou que o Brasil é um país soberano, “com instituições independentes que não aceitarão ser tuteladas por ninguém”.
No documento enviado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Trump também citou ordens do STF contra apoiadores do ex-presidente brasileiro residentes nos Estados Unidos.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência exclusiva da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a qualquer tipo de interferência ou ameaça que viole a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.
O presidente brasileiro também abordou as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que promoviam discurso de ódio e divulgavam informações falsas. Ele afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.
“No Brasil, a liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas à legislação brasileira”, escreveu.
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