A Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o tenente-coronel Ivan Blaz, ex-porta-voz da Polícia Militar, acusado de invasão de domicílio e constrangimento ilegal. Com a aceitação da denúncia, o oficial superior da PM torna-se formalmente réu no processo judicial e passa a ser processado pela Justiça.
Em janeiro deste ano, o oficial invadiu um prédio localizado na Rua Rui Barbosa, no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, alegando que o objetivo era prender o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, do Complexo de Israel, na zona norte, que supostamente estaria no prédio, conforme denúncia anônima.
Na ocasião, Blaz foi destituído do cargo de comandante do 2º batalhão da PM, em Botafogo, zona sul da cidade.
Vídeos mostram que ele e uma outra policial à paisana renderam o porteiro e o colocaram com o rosto contra o chão. A operação contou ainda com a participação de cinco policiais armados com fuzis e pistolas dentro do prédio.
Ao receber a denúncia, a Auditoria Militar determinou a suspensão integral do exercício de função pública de Ivan Blaz.
“Conforme se depreende da denúncia, o suposto crime foi praticado, em tese, em razão da função e da posição hierárquica do réu, mostrando-se imprescindível o afastamento do ora acusado tanto das atividades-fim, inerentes à função policial, quanto das atividades-meio, de natureza administrativa”, afirma a decisão.
O tenente-coronel também deverá cumprir medidas cautelares, que incluem: comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com as vítimas, testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo; suspensão do porte de armas de fogo e proibição de se ausentar da cidade onde reside, salvo com autorização judicial.
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