O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) expira às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (4). A taxa de inscrição é de R$ 85.
Os interessados podem realizar o pedido de gratuidade online, exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova será realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
Direito à Isenção
Têm direito à isenção os candidatos que se encontrem em uma das seguintes situações:
· Estar concluindo cursos de licenciatura e estarem inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior;
· Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, membros de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);
· Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.
Documentação Necessária
Os interessados na gratuidade da PND que se encaixam nos critérios exigidos devem inserir no site do Sistema PND a documentação que comprove a respectiva situação declarada.
De acordo com o edital público, no caso de concluintes de curso de licenciatura, é necessário apresentar declaração emitida pela instituição de ensino superior que comprove a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo ou assinatura eletrônica, chave de autenticação ou ainda outro meio que confirme a autenticidade do documento.
Os inscritos no CadÚnico devem informar os dados pessoais iguais aos dados cadastrados na Receita Federal. Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. O Inep avisa que consultará o órgão gestor do cadastro para confirmar a condição declarada pelo participante.
Se for o caso do doador de medula óssea, o participante deverá inserir no site do Sistema PND o documento que comprove a condição, com nome completo; a descrição do que motivou a solicitação ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).
A documentação precisa ainda trazer a assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde ou em órgão competente.
Inconsistências nas informações fornecidas online ou dados incompletos dos participantes podem resultar na reprovação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a PND.
Resultado do Pedido de Isenção
O candidato deve consultar na segunda-feira (7) o resultado do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição pelo Sistema PND.
Caso a solicitação seja reprovada pelo Inep, o participante poderá pedir recurso da decisão de 7 a 11 de julho.
O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho.
Os professores que quiserem participar do exame nacional poderão se inscrever no período de 14 a 25 de julho.
Sobre a PND
A Prova Nacional Docente não é um concurso público, e a participação no exame não é condição para exercer a profissão de professor no Brasil.
A prova é respondida por concluintes de licenciaturas (cursos que formam professores) em 2025 e pelos já licenciados.
Veja as regras da prova apelidada de CNU dos Professores.
A PND tem o objetivo de apoiar as redes de ensino municipais e estaduais de educação nos processos de seleção e ingresso de professores qualificados para vagas do magistério da educação básica.
O governo federal também pretende padronizar a qualidade do trabalho dos novos docentes em salas de aula de todo o país.
A PND pode ser adotada pelos gestores locais como mecanismo único ou complementar para contratar novos docentes.
Fonte
