O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que aproximadamente 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão habilitados a receber o ressarcimento referente aos descontos irregulares de contribuições associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma entrevista no programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro discorreu sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou o acordo para a realização desses pagamentos, que devem se iniciar no dia 24 deste mês.
De acordo com Wolney Queiroz, o acordo foi essencial para agilizar o processo de devolução desses recursos e evitar questionamentos legais.
Segundo o ministro, o governo federal deve expedir uma medida provisória para facilitar esses pagamentos. Com base na decisão de Toffoli, esses recursos não serão computados na meta fiscal do arcabouço fiscal.
“Quando ocorre um caso como esse, que é extrordinário, não pode ser computado como um gasto ordinário do governo. Esses gastos devem ser considerados extraordinários para não influenciar no teto de gastos estabelecidos. Com a concordância do STF, o governo poderá emitir uma medida provisória e obter a aprovação do Congresso, possibilitando a disponibilidade financeira para concretizar esses pagamentos”, explicou.
Na visão do ministro, o acordo simboliza o consenso alcançado entre o governo e o Judiciário. “É um dia de celebração para nós, pois comemoramos a restituição desses recursos aos aposentados. Uma grande conquista do governo e do presidente Lula, que me confiou pessoalmente a responsabilidade de garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja lesado”, completou.
O acordo encaminhado para homologação pelo STF foi acertado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), com a participação de todos os órgãos em uma conciliação promovida por Dias Toffoli.
Pagamento
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem iniciar no dia 24 de julho e serão efetuados a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote contemplará o ressarcimento de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para aderir ao acordo, os lesados pelas associações envolvidas no esquema devem contestar administrativamente o desconto, por meio do contato direto com o INSS, utilizando os canais de atendimento do órgão. A adesão é voluntária.
Em contrapartida, aqueles que ingressaram na Justiça para receber o ressarcimento devem desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
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