A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quarta-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique o plano apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar a restituição dos descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Na semana anterior, representantes do INSS e da AGU participaram de uma audiência de conciliação no STF, ocasião em que informaram que a restituição deve ser iniciada em 24 de julho.
Conforme a proposta, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, contados a partir da data inicial. Cada lote deve abranger a restituição de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é um indicador de inflação.
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O acordo encaminhado para homologação do STF foi acordado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
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Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, tomar a decisão.
De acordo com a AGU, a homologação é necessária para fornecer segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.
Além disso, o órgão aproveitou a oportunidade para retirar o pedido para que o Supremo determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento com o objetivo de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
“A solução construída, portanto, não apenas garante a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização”, afirma a AGU.
De acordo com informações apresentadas pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber a devolução.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
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