Os senadores aprovaram na última quarta-feira (25) a ampliação do número de deputados federais, o que significa que após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados contará com 531 representantes, um aumento de 18 em relação aos atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderão resultar em aumento das despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu alterações por parte dos senadores e voltará para análise da Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, como resultado, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anual.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.
Já os senadores contrários argumentam que a mudança resultará em um aumento de gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
“Sabemos que vai ter impacto. Não é apenas o salário do deputado: é a estrutura do gabinete, o apartamento funcional, as emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão de suas emendas para acomodar os 18 novos deputados? É claro que não. Se já teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, destacou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada da auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas com base em dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, com a vedação do uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Entenda
O Projeto de Lei Complementar (PDL) 177 de 2023, que prevê o aumento do número de deputados federais, foi aprovado na Câmara como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
Estados que ganham deputados federais:
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Impacto nos Legislativos estaduais
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve sofrer alterações.
A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.
* Com informações da Agência Senado
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