O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531 parlamentares. A medida, baseada em dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022, foi aprovada por margem mínima — 41 votos favoráveis — e gerará um impacto estimado de R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos.
A alteração segue o que prevê o artigo 45 da Constituição, que determina que o número de deputados por estado deve refletir a proporção da população. Com o crescimento populacional nas últimas décadas, estados como Pará, Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina terão aumento de representação. Já unidades da federação com queda relativa ou crescimento estagnado, como Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas e Paraíba, perderão cadeiras — um ajuste que gera tensões políticas locais.
Confira a previsão de mudanças por estado:
- Pará: +4 deputados
- Amazonas: +2
- Santa Catarina: +2
- Minas Gerais: +2
- Distrito Federal: +1
- Mato Grosso: +1
- Mato Grosso do Sul: +1
- Piauí, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Sul: perdem 1 vaga cada
A proposta foi alvo de críticas por parte da oposição e de entidades da sociedade civil, que consideram inoportuna a criação de mais cargos em meio a um cenário de déficit fiscal, contenção de gastos e pressão por eficiência na gestão pública. O custo adicional inclui salários, verbas de gabinete, estrutura e benefícios.
Defensores da proposta, no entanto, afirmam que a medida corrige distorções históricas e fortalece a representatividade federativa na Câmara, ajustando o peso político de estados que cresceram demograficamente nas últimas décadas.
Agora, a nova composição deverá ser validada pela Justiça Eleitoral e poderá entrar em vigor já nas eleições de 2026.
