A partir de 23 de maio, as farmácias e drogarias iniciam a retenção de receitas médicas agonistas GLP-1, comumente conhecidas como medicamentos “emagrecedores”.
Essa categoria inclui medicamentos como a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por um controle mais rigoroso na prescrição e venda desses medicamentos em abril, e a medida entrou em vigor após 60 dias da publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a Anvisa, em nota, a medida visa proteger a saúde da população brasileira, já que foi detectado um alto número de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.
A análise foi realizada com base em dados do VigiMed, um sistema utilizado pela Anvisa para coletar notificações de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas. Segundo a agência, os dados indicam um número significativamente maior de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos no Brasil em comparação com dados globais.
Na época da votação da medida, em abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ressaltou que o uso desses medicamentos com fins estéticos e sem acompanhamento médico coloca em risco a saúde dos usuários:
“Tratam-se de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente compreendido. Portanto, é crucial o monitoramento e a vigilância. O uso sem a devida avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados pode aumentar os riscos e danos à saúde.”
Como funciona
Com essa decisão, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ser realizada com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, seguindo o mesmo procedimento adotado para antibióticos.
A validade das receitas médicas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual podem ser utilizadas pelo paciente.
As farmácias e drogarias devem, por sua vez, registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A Anvisa esclarece que essa medida não altera o direito dos profissionais médicos de prescrever esses medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula, uma prática conhecida como uso off label, desde que com responsabilidade e esclarecimento ao paciente.
Preocupações com uso indiscriminado
A retenção de receitas para “canetas emagrecedoras” já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em uma nota aberta, essas entidades destacam que o uso indiscriminado desses medicamentos gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tratamento.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação desses medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.
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