O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18) que não está em condições de cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que exigia a entrega de informações sobre o autor de uma publicação que divulgou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.
Conforme o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui essas informações, as quais, de acordo com a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.
“A Google informa não ser possível atender à ordem de fornecimento de dados que lhe foi dirigida, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam solicitados diretamente aos seus administradores”, afirmou a empresa.
De acordo com a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de conteúdos de terceiros. Além disso, o Google afirmou que Moraes não especificou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.
“De forma específica, a ferramenta de busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, acrescentou a empresa.
O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.
Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.
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