O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta terça-feira (17), a leitura do requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as irregularidades nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura do requerimento ocorreu durante uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação de vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre o leu no final da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após a aprovação da criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
“Compete a esta presidência conduzir e organizar a pauta, respeitando a ordem dos trabalhos. A leitura ocorrerá ao final da sessão”, explicou o senador.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes. O prazo previsto para as investigações é de 180 dias.
Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes, de acordo com a proporcionalidade, que ainda será comunicada às lideranças de cada casa legislativa.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Exigências
Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguem ou preferem não usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizadas no último dia 9.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas gradualmente, uma vez que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao INSS os documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará o processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nesses casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Na semana passada, durante uma audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.
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