A 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB 62) teve início nesta segunda-feira (16) no Centro Mundial de Conferências de Bonn (WCCB), na Alemanha. Esta reunião, que se estenderá até o dia 26, marca a primeira rodada presencial de negociações globais sobre mudanças climáticas no ano e definirá quais debates tomarão precedência em novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA)
A agenda anual em Bonn serves como um momento crucial para o compartilhamento e atualização de conhecimentos científicos e tecnológicos, bem como para impulsionar a construção de consensos necessários para viabilizar ações efetivas contra as mudanças climáticas. Em uma intensa série de encontros regionais e técnicos, a liderança brasileira, que estará à frente das negociações climáticas a partir de novembro, tem trabalhado arduamente na elaboração de uma pauta de implementação.
Conforme aponta Míriam Garcia, gerente de Políticas Climáticas do WRI-Brasil e integrante da delegação brasileira em Bonn, o primeiro grande desafio a ser enfrentado no ambiente multilateral é a reconstrução de um ambiente de confiança.
“A conferência em Baku [COP29] se estendeu por cerca de 30 horas além do previsto, caracterizando-se por momentos de grande tensão, com várias delegações saindo da sala no último minuto, o que levou à possibilidade de não conseguirmos aprovar o NCQG, a meta de financiamento. Esse evento deixou marcas significativas no processo multilateral”, recorda.
Míriam destaca que a visão brasileira para a COP30 tem sido muito bem recebida pela comunidade internacional, sendo considerada altamente capacitada e inovadora, como exemplificado pela criação do “dia zero” no domingo anterior à agenda oficial.
A proposta apresentada pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado da COP30, em uma das cartas que expressam a visão brasileira, convidou os chefes de delegações para uma reunião com o objetivo de reconstruir esse ambiente de confiança.
“O processo de negociação só avança se houver confiança. Quem está negociando pode ponderar sobre o que pode ceder e o que não pode. Isso faz parte do jogo. Mas é necessário confiar que, se eu ceder em um ponto, o outro também estará disposto a fazer concessões, para que juntos possamos avançar”, explica a gestora.
Prioridades
Na carta, a delegação brasileira foi orientada a priorizar três temas principais: a construção de indicadores para medir o Objetivo Global de Adaptação (GGA); a implementação dos resultados apresentados no Balanço Global (GST); e o Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP).
“São duas semanas intensas e uma das metas do Brasil para este ano é sair dessas duas semanas com processos mais avançados, de forma que, no início da COP30, já tenhamos algumas decisões tomadas, evitando assim travar processos mais difíceis”, afirma Alexandre Prado, líder em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.
De acordo com Prado, que também integra a delegação brasileira em Bonn, o Ministério das Relações Exteriores aponta a existência de 48 temas que serão tratados ao longo da convenção, com aprofundamentos que se desdobram em dezenas de outros assuntos relacionados às ações climáticas.
O primeiro relatório do Balanço Global, concluído em 2023, é um dos temas a ser tratado. Como ferramenta do Acordo de Paris para avaliar o esforço dos países no enfrentamento da mudança climática, ele mostrou o tamanho do desafio que deverá ser enfrentado, mas também apontou caminhos a serem percorridos para manter o limite do aquecimento global em 1,5ºC.
O desafio nesta etapa é manter os países empenhados em cumprir os compromissos assumidos para que esses caminhos sejam percorridos.
“Então, como isso vai ser implementado, com vários compromissos de financiamento, transição energética, eliminação de combustíveis fósseis, fim do desmatamento e da degradação florestal até 2030, em todos os países, é onde estaremos mais atentos agora, nestas duas semanas, em Bonn”, destaca Prado.
Como representante da sociedade civil organizada, o especialista considera que a Conferência de Bonn já deverá demonstrar como efetivamente será a participação desse segmento nas negociações. “Como as últimas três COPs foram em países que não são caracterizados como democracias, seja Egito, Emirados Árabes ou Azerbaijão, este ano há uma expectativa de mobilização e engajamento social muito grandes. Isso também vai ser percebido em Bonn”, diz Prado.
O tema de adaptação tem sido apresentado pelo Brasil como pilar central para a COP30, afirma Míriam Garcia. É um tema que também tem desdobramentos em diversos outros temas, como a Meta Global de Adaptação, os indicadores para medir o andamento dos compromissos assumidos e o desenvolvimento de planos nacionais de Adaptação (NAPs).
Transição justa
Desde a COP27, em 2022, o Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP) tem sido debatido na busca de um consenso para a construção de compromissos que conduzam a um desenvolvimento global justo e equitativo, cumprindo os objetivos do Acordo de Paris. Esta é a primeira vez que o tema é tratado de forma ampla, abrangendo simultaneamente temas diversos como aspectos socioeconômicos, força de trabalho e geração de energia, por exemplo.
“Esse foi um tema em que não tivemos avanço em Baku [COP29] e a presidência brasileira priorizou, entendendo que esse é um conceito muito relevante e que capta bem uma das prioridades do processo de negociação, ao aproximar a agenda climática da vida real das pessoas”, destaca Míriam.
Emissões
Na mais importante das reuniões pré-COP, também será possível acompanhar o andamento da construção e entrega das atualizações das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Apesar de o Brasil ter sido o segundo país a apresentar suas ambições para redução de gases do efeito estufa em 2024, o país também tem se empenhado em鼓ngar outros países a apresentarem seus planos nacionais.
O prazo inicial, previsto para fevereiro de 2025, foi estendido até setembro, mas a janela de oportunidade para estabilizar os termômetros em 1,5º acima da temperatura planetária pré-industrial diminui à medida que o tempo passa. O próprio Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) aponta a necessidade de reduzir as atuais emissões de gases do efeito estufa em 57%, até 2035.
Para Míriam, a razão dos atrasos é multifacetada e ocorre de forma diferente para cada país. Fatores como a tensão geopolítica afeta mais o Norte Global, com orçamentos públicos sendo redirecionados para a agenda de segurança em vez da agenda climática. Já países menores enfrentam desafios como equipes reduzidas para desenvolver as NDCs.
A especialista considera que o ambiente multilateral fragilizado também contribui para esses atrasos. “Não há dúvidas de que isso tem um impacto, mas a construção das NDCs também é um processo de política doméstica. É um compromisso internacional que um país apresenta, mas a sua construção é um processo de política doméstica”, explica.
Atualmente, 22 países entregaram suas atualizações de NDCs, entre eles os Estados Unidos, antes de informar a saída do Acordo de Paris. Juntos, esses países representam apenas 21% das emissões globais, aponta a plataforma Climate Watch da WRI.
Para Alexandre Prado, a demora não necessariamente é um problema grave se o tempo decorrido for utilizado para a construção de metas compatíveis com as emissões globais.
“A China, maior emissora, já deu o indicativo de que vai entregar uma NDC robusta. Os 20 países mais ricos, o G20, que são praticamente os maiores emissores, estão dando sinais de que vão, sim, entregar compromissos robustos. É óbvio que juntando todos esses compromissos, a gente não tem a expectativa de que vai chegar ao que é importante no Acordo de Paris, que é ficar em 1,5ºC, então é necessário manter a pressão”, reforça.
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