A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que tenta reverter a condenação de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O julgamento acontece no formato virtual, com início às 11h e encerramento às 23h59. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
No mesmo processo, também será julgado o recurso do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, foi ele quem realizou a invasão a mando da deputada.
A análise do caso ocorre em meio à fuga de Zambelli para o exterior. Ela deixou o Brasil no início da semana, após ter a prisão preventiva decretada por Moraes. A parlamentar desembarcou em Roma na quinta-feira (4), depois de passar pelos Estados Unidos. Com cidadania italiana, deve permanecer na Itália por tempo indeterminado, segundo aliados.
Se o STF mantiver a condenação, a pena poderá começar a ser executada de forma definitiva, sem necessidade de aval da Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a prisão serve para garantir a aplicação da lei, já que Zambelli teria agido para fugir do cumprimento da decisão judicial.
Com a decisão final, Zambelli também corre o risco de perder automaticamente o mandato e pode ter a extradição solicitada. Até agora, a deputada não comentou publicamente o julgamento.
