Proposta busca aliviar a carga tributária sobre aposentados que vivem com até três salários mínimos e possuem um único imóvel residencial
Com o objetivo de garantir mais dignidade e justiça social à população idosa de Salvador, o vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 156/2025, que propõe a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos com 60 anos ou mais, de baixa renda, proprietários de um único imóvel utilizado exclusivamente como residência. A proposta busca aliviar a carga tributária sobre aqueles que mais precisam, assegurando um direito que dialoga com a realidade de quem vive com aposentadorias modestas e enfrenta os altos custos da velhice.
A proposta surge como resposta a um cenário social preocupante. Dados recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que mais de 70% dos aposentados brasileiros recebem até um salário mínimo por mês (R$ 1.518, em 2024), valor que frequentemente é insuficiente para cobrir despesas básicas como alimentação, medicamentos e moradia. Ainda segundo levantamento da Agência Brasil, mais de 1,5 milhão de idosos permanecem no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria, apenas para complementar a renda. Essa realidade revela a fragilidade econômica de grande parte da população idosa e justifica medidas que reduzam sua carga tributária.
Pelo projeto, terão direito à isenção idosos cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos e que sejam proprietários, usufrutuários ou possuidores de apenas um imóvel em Salvador, utilizado exclusivamente como residência. A isenção deverá ser solicitada anualmente à Prefeitura, com apresentação de documentos que comprovem os critérios exigidos. Imóveis com fins comerciais ou de aluguel não serão contemplados.
Para Randerson Leal, a iniciativa é um gesto concreto de valorização da pessoa idosa e de enfrentamento à desigualdade social. “O poder público tem o dever de amparar aqueles que contribuíram a vida inteira para a nossa cidade. Esta proposta é um passo na direção de um município mais justo, que reconhece e respeita seus idosos”, afirma o vereador.
O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador.
