Deputado usa escândalo do INSS para reforçar pedido de aprovação do seu projeto de lei
O escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão do presidente Lula continua gerando forte desgaste para o Governo Federal. O caso tem movimentado a classe política, principalmente parlamentares da oposição. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu punições rigorosas para todos os envolvidos.
Segundo o deputado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, precisa explicar o ocorrido ao Congresso Nacional. Alden também reiterou o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes no INSS.
“A situação só mostra como é urgente aprovar meu projeto de lei 683/25, que modifica o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime a concessão de crédito consignado sem autorização expressa do consumidor. A proposta prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa de 20% sobre o valor depositado para a instituição, que deverá ser repassada ao consumidor em até 60 dias”, explicou Alden.
O parlamentar acredita que, se aprovado, seu projeto ajudará a proteger a população de golpes como os registrados no INSS. “Oferecer empréstimos sem consentimento ou sem informações claras deve ser considerado crime”, completou.
