O relatório final da CPI da Covid aponta que o governo Bolsonaro atuou de forma dolosa, ou seja, propositada, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. Documento de 1.052 páginas será apresentado aos senadores da CPI na próxima terça-feira, 19. Votação acontece no dia seguinte.
Conforme divulgado pelo Estadão, um trecho do documento diz que “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovado por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo-fazer lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, diz documento que ainda pode ser alterado até terça-feira.
O relatório faz um diagnóstico do que, na visão da comissão, provocou a morte de 600 mil pessoas no Brasil. Com base nessas investigações, os senadores afirmam ter encontrado indícios de omissão e “desprezo técnico” durante a tragédia sanitária.
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Em uma mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o mais longevo da pandemia, o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía a ambos o crime de homicídio comissivo – praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que ofereciam à população e aos assumiu.
Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o relatório final será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais. A CPI, como toda comissão parlamentar de inquérito, não tem poderes acusatórios.
O relatório ainda será encaminhado à 1ª instância do Ministério Público Federal dos estados, que terão a tarefa de levar à frente as apurações que envolvem outros indiciados. Cópias das investigações serão encaminhadas também à Polícia Federal e à Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional, por causa das acusações de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade.
