O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças na Lei de Execução Penal, buscando impedir que presos sejam separados por facções criminosas dentro do sistema prisional. O Projeto de Lei 1491/2025 foi protocolado nesta sexta-feira (4) e sugere uma nova redação para a legislação atual.
Segundo Alden, não há base legal nas normas em vigor que autorize esse tipo de divisão. “A legislação não traz nenhuma previsão de separação por facção. A única justificativa usada pelos diretores de presídios é a questão da segurança”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou que cerca de um terço dos presídios do Brasil já adota esse modelo, mesmo sem previsão legal. Hoje, a divisão por facções é mais comum do que critérios legais como o tipo de crime, o regime da pena ou a situação do preso — se já condenado ou ainda provisório.
Alden citou ainda que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que a separação por facção só ocorra em situações emergenciais, para evitar conflitos dentro das unidades. Tornar isso uma regra, segundo ele, é sinal de que o sistema penal falhou.
Na visão do parlamentar baiano, manter presos da mesma facção juntos só fortalece essas organizações, dentro e fora das cadeias. “Eles criam vínculos mais fortes, fazem orações em conjunto, usam gestos e tatuagens específicas, e isso acaba reforçando a identidade do grupo criminoso”, disse.
A proposta também prevê que as mudanças sejam feitas de forma gradual, com reforço no efetivo de policiais penais e investimentos por parte do governo federal, para garantir que os presídios estejam preparados para a nova forma de organização.
