O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento do processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes. A magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está afastada do cargo desde novembro de 2023.
A investigação do CNJ apura indícios de irregularidade na emissão de uma sentença relacionada à Operação Faroeste. Conforme apontado no processo, Cassinelza Lopes proferiu uma decisão em apenas quatro dias sobre uma ação de usucapião milionária na comarca de São Desidério, no oeste baiano, região central da apuração sobre um suposto esquema de venda de sentenças no TJ-BA.
Relembre o caso
O episódio aconteceu em 2019, quando a desembargadora foi designada pelo então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto — também investigado —, para atuar como juíza auxiliar na comarca entre 3 de julho e 8 de setembro daquele ano. Durante esse período, acumulou suas funções em Salvador e Barreiras. Cassinelza aceitou o pedido de usucapião feito por Mário Horita e Walter Horita, referente a uma área de 402,5 hectares avaliada em mais de R$ 9 milhões. Os requerentes alegaram posse da Fazenda Proveito há mais de 15 anos.
No julgamento, o CNJ seguiu o parecer do relator do processo, conselheiro Guilherme Feliciano, que recomendou a prorrogação do prazo de conclusão do procedimento por mais 140 dias, a partir de 3 de janeiro de 2025, mantendo o afastamento da magistrada.
