Com o aumento da violência no Brasil, especialmente na Bahia, que por cinco anos consecutivos liderou os índices de criminalidade segundo o Monitor da Violência, a necessidade de fortalecer as Guardas Civis Municipais (GCMs) passa a ser uma preocupação crescente. Antecipando esse debate, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou nesta terça-feira (25) o projeto de lei 667/2025, que propõe mudanças na Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. A proposta permite que as corporações municipais adotem o nome “Polícia Municipal”, desde que cumpram as exigências da Lei nº 13.675/2018, que regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Na prática, a iniciativa do parlamentar não se restringe apenas à alteração da nomenclatura. O projeto estabelece obrigações para as prefeituras, visando o fortalecimento das Guardas Civis Municipais por meio de investimentos e melhorias na estrutura da categoria.
“Protocolei um projeto para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal’ às GCMs, mas condicionada ao cumprimento do Susp. Essa condicionante é importante para que o município se comprometa com sua parcela de responsabilidade na Segurança Pública, valorize seus policiais municipais com estrutura, investimentos e entregue para população uma cidade mais segura”, afirmou Alden.
O deputado também fez críticas a determinadas figuras públicas que, segundo ele, utilizam a pauta sem realmente contribuir para o fortalecimento da categoria. “Após recentes decisões e repercussões de julgados do STF que só confirmaram o que todos já sabíamos, que as GCMs são instituições de Segurança Pública de fato e de direito! É natural que alguns ‘políticos’ ou aspirantes a política que não são da área ou que não entendam da área comecem a propor projetos e alterações de lei surfando nessa onda. Segurança pública é uma pauta muito séria que não admite oportunistas e lacradores”, pontuou.
Além do projeto de lei, Alden encaminhou ofícios para a Prefeitura de Salvador e outras cidades baianas que possuem Guardas Civis Municipais, solicitando a adoção do nome “Polícia Municipal”. Ele também cobrou atenção especial à Política Municipal de Segurança Pública, com foco na capacitação contínua dos agentes para combater a violência de forma mais eficaz.
Para Salvador, o parlamentar reforçou ainda o pedido para que o prefeito Bruno Reis reveja a redução de investimentos na Segurança Pública Municipal, alertando que cortes orçamentários podem comprometer o funcionamento da Guarda Civil Municipal da capital baiana.
“Precisamos que Salvador seja vitrine para as demais cidades da Bahia no assunto Segurança Pública Municipal. O Susp necessita ser seguido e precisamos de maior valorização dos policiais municipais de Salvador, mas com redução no orçamento para a área isso fica inviabilizado. Já solicitei que o prefeito reveja isso”, finalizou Alden.
