O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiu uma data para a realização da audiência do processo contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD), investigado na Operação El Patrón. A ação aponta o parlamentar como líder de uma milícia em Feira de Santana. O despacho foi emitido nesta sexta-feira (7), determinando o andamento das tratativas.
A juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo caso, afirmou que não há indícios de nulidade no processo, o que permitiu a continuidade da ação penal. A audiência, marcada para março, será destinada à oitiva de testemunhas e ao interrogatório dos réus.
No documento, também foi informado que Binho Galinha apresentou uma lista com 79 testemunhas para serem ouvidas.
“No que se refere ao início da instrução processual, colho o ensejo para informar que esta magistrada adotará as providências necessárias a fim de sanear o feito e torná-lo apto para inclusão em pauta de audiência, em data mais breve, no mês de março deste ano”, escreveu a magistrada.
A defesa dos acusados questionou a legalidade das provas reunidas pelo Ministério Público e pediu a anulação de parte do processo, mas os argumentos foram rejeitados pela juíza, que manteve a validade das provas e deu prosseguimento ao julgamento.
Além de Binho Galinha, o despacho cita sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, Cerqueira da Silva Escolano. Mayana está presa desde dezembro de 2023 e teve um pedido de prisão domiciliar negado pelo TJ-BA no ano passado.
