O ex-prefeito de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Edvonilson Silva Santos (PSD), teve um processo transferido para a primeira instância. A decisão foi tomada pelo desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e publicada nesta quinta-feira (7).
De acordo com a sentença, o caso envolve a falta de resposta do ex-gestor a uma solicitação da Justiça sobre um concurso público realizado em 2014 para uma escola localizada no povoado da Conceição, na zona rural do município. Em 2019, a Defensoria Pública já havia pedido informações sobre o quadro de servidores da mesma unidade escolar.
Na época, o município era administrado pelo então prefeito Marcelo Brandão (União), que também não encaminhou os dados solicitados sobre os servidores da escola.
O processo foi remetido à primeira instância porque Edvonilson Silva Santos não ocupa mais o cargo e, portanto, perdeu o foro especial. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o foro privilegiado só se aplica a prefeitos quando o caso tem relação com o mandato em exercício.
