A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tem promovido uma série de iniciativas para combater a intolerância religiosa e fortalecer a valorização da diversidade. As ações são realizadas em parceria com a sociedade civil e o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), com foco na equidade racial e na proteção das comunidades de terreiro.
Nesta terça-feira, 21 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em memória de Mãe Gilda de Ogum, líder do Ilê Axé Abassá de Ogum, falecida em 2000 devido a agressões de cunho religioso.
Entre as iniciativas, destaca-se o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), criado para identificar e eliminar práticas discriminatórias na administração pública municipal. Desde sua criação em 2005, o programa tem garantido acesso igualitário aos serviços públicos para a população negra, em alinhamento com compromissos assumidos na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.
Outro destaque é o Cadastramento dos Povos de Terreiro, lançado em 2016. A iniciativa reconhece juridicamente as comunidades religiosas de matriz africana, garantindo isenção de IPTU e perdão de dívidas tributárias para os terreiros cadastrados. Essa medida contribui para a preservação da cultura religiosa e oferece maior proteção contra perseguições.
A Prefeitura também implementa o Selo da Diversidade Étnico-Racial, certificando instituições públicas e privadas que adotam práticas inclusivas e de combate ao racismo. Em 2024, o número de empresas certificadas dobrou, evidenciando o compromisso crescente com a inclusão e a diversidade no ambiente corporativo.
Além disso, a Casa Odara oferece suporte psicológico, jurídico e assistencial às vítimas de intolerância religiosa e racial. Já o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher atua durante o Carnaval, monitorando casos de preconceito e violência. Essa iniciativa pioneira tem gerado dados importantes para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
“O dia 21 de janeiro é um marco fundamental para a luta contra a intolerância religiosa no Brasil. A data nos lembra do compromisso com o respeito às crenças, especialmente às religiões de matriz africana, e da necessidade de enfrentar o racismo e o desrespeito que ainda persistem na sociedade”, afirmou Isaura Genoveva, secretária da Semur.
