O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para segunda-feira (20). Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que as atitudes recentes de Bolsonaro indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar possíveis punições. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
O ministro citou declarações de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que manifestaram apoio à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Essas falas, bem como discursos nas redes sociais e declarações na mídia, foram utilizadas como base para a decisão. Moraes também mencionou uma entrevista dada por Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo em novembro do ano passado, na qual o ex-presidente cogitou pedir asilo político para evitar responsabilização penal no Brasil. Na ocasião, Bolsonaro admitiu a possibilidade de solicitar refúgio em alguma embaixada para escapar da prisão.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com a entrega dos passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação”, afirmou Moraes em sua decisão.
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Convite Não Apresentado
A Agência Brasil informou que, na semana passada, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a devolução de seu passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de acompanhar a posse de Donald Trump em Washington. Moraes então solicitou que fosse apresentado o convite para o evento, o que não ocorreu.
“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, afirmou o ministro.
A defesa do ex-presidente argumentou que o convite havia sido feito por meio de um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. No entanto, Moraes considerou o e-mail como proveniente de um “endereço não identificado” e sem informações concretas sobre o evento, como horário ou programação. Mesmo sem a comprovação do convite oficial, o ministro decidiu negar o pedido de devolução do passaporte.
PGR Também Foi Contrária
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao STF, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma possível organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil para manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa de Bolsonaro tentou reaver o passaporte em pelo menos duas ocasiões, mas seus pedidos foram recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
