O governo Lula e a Vale anunciaram nesta segunda-feira (19) um acordo que redefine os valores dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás (EFC) e Ferrovia Vitória-Minas (EFVM). A medida deve direcionar R$ 17 bilhões para a infraestrutura logística do Brasil.
O Ministério dos Transportes classificou o acordo como “histórico”, mas ele ainda precisa ser homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Os contratos prorrogando as concessões foram firmados em dezembro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, mas os termos acabaram sendo questionados pela gestão atual.
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O ajuste contratual está relacionado a uma cobrança de R$ 27,5 bilhões feita pelo Ministério dos Transportes, referente a valores de outorga não pagos na renovação das concessões, que passaram de 2027 para 2057.
“Hoje firmamos um entendimento histórico com a Vale, que resultará na injeção de mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do país. Esse acordo reforça a parceria sólida entre o governo federal e o setor privado, essencial para ampliar os investimentos em logística”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Conforme a pasta, R$ 11 bilhões do total serão repassados diretamente à União, destinados a ajustes regulatórios, modificações no projeto da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e acréscimos ao valor da outorga. Outros R$ 6 bilhões serão aplicados no trecho entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, conhecido como o anel ferroviário do Sudeste (EF-118).
A Vale ressaltou, em comunicado, que a repactuação trará clareza sobre suas obrigações e investimentos nas concessões ferroviárias.
O acordo é relevante tanto para o Ministério da Fazenda quanto para o dos Transportes, já que ele reforça o caixa da União e potencializa investimentos no setor logístico.
A revisão contratual entre governo e empresas está sendo conduzida no âmbito da Secex Consenso, uma área criada pelo TCU para evitar disputas judiciais entre o setor público e privado e buscar soluções consensuais.
