Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei 24813/2023, de autoria do deputado municipalista Hassan (PP), que visa a implantação de sistemas de reconhecimento facial nas escolas da rede estadual. O objetivo é utilizar essa tecnologia como mais uma ferramenta de segurança escolar, ajudando a prevenir e evitar ataques, controlar o acesso de estudantes e coibir a entrada de pessoas estranhas ao ambiente escolar. “É dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos relativos à segurança nas escolas públicas”, declarou Hassan.
O projeto foi apresentado em abril de 2023, e, ao explicá-lo, Hassan afirmou: “Também sou pai e sei da preocupação e do temor pela segurança dos nossos filhos, à espera que eles retornem aos lares, sãos e salvos.” A tecnologia de reconhecimento facial é compatível e se integra facilmente com a maioria dos sistemas de segurança já existentes, tornando-se essencial nas escolas.
Viabilidade e Parcerias Público-Privadas
O deputado destacou que, ao ser apresentado, o projeto teve grande repercussão na mídia, sendo até citado pelo jornal Folha de São Paulo. Sobre a viabilidade da medida, Hassan sugeriu que o estado poderia realizar parcerias público-privadas (PPP) ou oferecer incentivos fiscais para as empresas que se comprometerem a instalar os sistemas de reconhecimento facial. “Ao executar as obras de construção ou requalificação das instituições de ensino, um dos itens de segurança deve ser o reconhecimento facial”, afirmou o parlamentar, enfatizando a importância de utilizar mais tecnologias para a segurança escolar, como já ocorre em outras escolas públicas de diferentes estados.
Notificação aos Pais e Redução da Evasão Escolar
O projeto de lei, agora transformado em lei, também prevê um sistema de controle que permitirá aos pais ou responsáveis receberem notificações imediatas sobre o acesso e saída dos alunos das instituições de ensino. Hassan explica que, além de melhorar a segurança, a medida terá um impacto positivo no sistema educacional ao contribuir para a redução da evasão escolar e permitir um controle mais efetivo por parte do poder público e dos responsáveis legais. Esse controle facilita a adoção de medidas que garantam um melhor acompanhamento da presença dos estudantes nas escolas.
Violência nas Escolas
Quando o projeto foi apresentado, a Bahia e o Brasil estavam alarmados com o aumento da violência nas escolas e creches, com cinco ataques fatais registrados entre setembro de 2022 e abril de 2023. As estatísticas apontavam que, nos últimos 12 anos, mais de 50 pessoas haviam perdido a vida em atentados em escolas no Brasil. Um dos casos mais trágicos ocorreu na Bahia, em Barreiras, no norte do estado, onde um aluno de 15 anos invadiu uma escola cívico-militar e baleou uma aluna cadeirante, que infelizmente morreu, no dia 22 de setembro de 2022.
Preocupado com a situação, o deputado afirmou: “São famílias enlutadas, sofrendo com perdas irreparáveis, vítimas dessa violência que precisamos enfrentar com rigor.” Ele enfatizou a necessidade de aprender com as tragédias do passado e agir de forma efetiva, implementando mudanças urgentes para garantir a segurança pública nas escolas.
Segurança e Formação de Cidadãos
Hassan reforçou que todas as medidas que envolvem a educação e segurança pública precisam ser adotadas para auxiliar as instituições de ensino, pois as escolas têm a função de não apenas ensinar, mas também de formar cidadãos. “Hoje, o papel das escolas vai além da questão do ensino-aprendizagem, pois é lá que os jovens também aprendem sua função na sociedade”, afirmou o parlamentar. Ele concluiu dizendo que, como legislador, tem o dever de apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da população baiana e brasileira, destacando a importância da segurança escolar como parte essencial desse processo.
