O Projeto de Lei 1476/23, de autoria do deputado Léo Prates (PDT-BA), que busca regulamentar o exercício da profissão de salva-vidas, foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta do parlamentar estabelece regras para a atividade profissional, incluindo a regulamentação trabalhista e previdenciária da categoria.
Durante a tramitação, o relator do texto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou uma versão ajustada que restringe o foco à regulamentação da profissão, com destaque para adequações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT é a principal norma jurídica que trata de aspectos como jornada de trabalho, remuneração, condições de trabalho, férias, periculosidade e descanso, entre outros direitos trabalhistas”, explicou o relator.
Segundo Almeida, a regulamentação precisa levar em consideração os diferentes ambientes em que salva-vidas atuam, como piscinas, águas internas e externas. Ele argumentou que não é viável estabelecer uma carga horária única para todos os contextos, sob o risco de impor custos adicionais à formação dos profissionais. “Não podemos criar uma norma que obrigue o trabalhador a investir mais tempo e dinheiro do que o necessário para se qualificar”, justificou.
A aprovação do projeto na comissão representa um passo importante na valorização da profissão de salva-vidas, destacada por Léo Prates como essencial para garantir a segurança em ambientes aquáticos e prevenir acidentes. O texto segue agora para análise em outras comissões antes de ser votado no plenário da Câmara.
