O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) deu entrada em um requerimento de urgência na Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia do projeto que dá direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com microcefalia ou com síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zika vírus.
“Quase uma década depois de uma explosão nos casos de microcefalia no Brasil, devido ao zika vírus, o país vive uma nova ameaça. Já são mais de seis mil casos, segundo o Ministério da Saúde, e é urgente a assistência às famílias e pacientes atingidos”, declarou Leo.
Entre os pontos do projeto estão a concessão de indenização de R$ 50 mil aos portadores da doença, além de pensão especial, mensal e vitalícia, em valor
equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência.
A despesa decorrente desta Lei será por conta do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”.
O projeto foi aprovado em dezembro de 2023 e devolvido pelo Senado Federal em agosto deste ano, com emendas, estando pronto para a pauta.
