Com o objetivo de impedir que gestores públicos municipais utilizem obras do Governo do Estado da Bahia para autopromoção, o deputado Marcinho Oliveira (UB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que proíbe prefeituras e órgãos da administração municipal de divulgarem obras estaduais sem a devida identificação. A proposta inclui a vedação em todos os tipos de mídia, inclusive nas redes sociais.
O projeto define como obra pública toda construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou parcialmente, com recursos financeiros do Poder Público Estadual. Entre os exemplos listados estão hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, restaurantes populares, rodovias, ferrovias, linhas de metrô, equipamentos esportivos e culturais, viadutos e passarelas.
“É dever do gestor público ser ético e íntegro em todas as esferas. Por isso, é inadmissível que prefeitos ou gestores municipais utilizem obras realizadas pelo governo estadual para enganar a população e promover seus mandatos de forma indevida”, afirmou Marcinho Oliveira.
O deputado ressaltou que é comum o Governo do Estado destinar esforços e recursos para melhorar a infraestrutura dos municípios, promovendo qualidade de vida à população. Contudo, essas obras não devem ser atribuídas indevidamente às gestões municipais. “O objetivo deste projeto é coibir práticas enganosas que ludibriam a sociedade, divulgando mentiras e fake news sobre as realizações de alguns gestores municipais”, concluiu.
