O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que cria um cadastro público para pedófilos e pessoas condenadas por crimes sexuais. A iniciativa, proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), prevê a divulgação do nome e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos condenados. Após aprovação com substitutivos ao texto inicial da Câmara, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual são tratados em sigilo. Com a nova lei, os dados dos condenados em primeira instância se tornarão públicos. Em caso de absolvição em instâncias superiores, essas informações serão novamente protegidas pelo sigilo.
O cadastro inclui crimes como estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de menores e vulneráveis, mediação para satisfação de lascívia e cafetinagem. A medida visa aumentar a transparência e auxiliar na proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes.
