Uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis na Bahia resultou na identificação de um estabelecimento em Feira de Santana que vendia gasolina adulterada, com teor de etanol acima do permitido. A ação, chamada “Posto Legal”, flagrou um tanque com 56% de etanol na gasolina comum e outro, de gasolina aditivada, com 55% de álcool, enquanto o limite legal é de 26% a 28%.
Como consequência, o posto teve sua inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual e ficou impedido de operar, além de ter recebido sanções administrativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Também foram interditados os tanques, bombas e bicos utilizados na comercialização do combustível adulterado.
Outro posto em Riachão de Jacuípe também teve suas atividades suspensas por operar sem a devida autorização da ANP.
A operação, que abrange 56 postos em 10 municípios baianos, visa garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados no estado. A ação foi realizada pela ANP em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com apoio do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), através das polícias Civil e Militar, com a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Processo na ANP
O chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para a comercialização de gasolina com alto teor de etanol. “Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) cancelou a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual a operação constatar algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Saiba como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia.
