A utilização de fundos públicos, abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, tem se destacado como estratégia tanto para o governo quanto para o Congresso Nacional diante das limitações impostas pelo arcabouço fiscal, segundo análise publicada pelo Valor Econômico. Essa abordagem, que possibilita a aplicação de recursos sem impactar diretamente as metas fiscais, tem suscitado preocupações quanto à transparência e ao risco de endividamento, de acordo com especialistas consultados pelo InfoMoney.
A participação da União em fundos (excluídos os constitucionais) passou de R$ 28,5 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões neste ano, com o crescimento impulsionado principalmente durante a pandemia. Esse aumento foi direcionado principalmente aos fundos de garantia de operações de crédito, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), criados em 2009 e expandidos durante a crise da Covid-19. Após o pico da pandemia, porém, os recursos alocados nesses fundos não foram integralmente devolvidos ao Tesouro, e a Lei do Acredita (14.995/2024) reforçou essa prática, ampliando o uso desses valores para finalidades não previstas originalmente.
Seguindo essa linha, o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes da rede pública, foi viabilizado por meio de um fundo privado específico. Em paralelo, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei para retirar do Orçamento federal as receitas próprias de 17 estatais que ainda dependem de repasses da União. Se aprovado, esse modelo criaria uma estrutura híbrida inédita, em que as despesas cobertas com subvenção da União continuariam no orçamento, enquanto aquelas financiadas por receitas próprias seriam registradas separadamente. A proposta, que abriria uma pequena folga no limite de gastos dos próximos anos, tem sido vista com cautela por especialistas, que alertam para possíveis impactos na transparência e na estabilidade fiscal.
