A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação para investigar suspeitas de venda de decisões no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação também resultou no afastamento de servidores públicos de suas funções e na determinação do uso de tornozeleiras eletrônicas.
Entre os investigados estão cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Além do afastamento e do monitoramento, eles estão proibidos de acessar as dependências do tribunal e de se comunicarem com os demais investigados.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação apura crimes como corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
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A ação da PF, denominada Operação Ultima Ratio, conta com o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que já havia revelado indícios da prática dos crimes investigados.
Em nota, o TJ-MS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrados e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas “sem prejuízo a quaisquer serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros da Justiça sul-mato-grossense.”
A nota também destacou que os investigados têm direito à defesa e que os fatos ainda estão sob investigação, sem qualquer juízo de culpa definitivo até o momento. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reafirmou seu compromisso com a prestação jurisdicional célere e eficaz, assegurando que o devido processo legal será garantido.
