Nesta quarta-feira (23), a Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,46. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atenderá 20,73 milhões de famílias este mês, com um total de R$ 14,03 bilhões em repasses.
Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui três adicionais: um valor de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até seis anos.
O pagamento do Bolsa Família segue o cronograma dos últimos dez dias úteis de cada mês. Para obter informações sobre datas de pagamento, valores e detalhes das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem.
Além disso, moradores de estados afetados por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca no Amazonas e no Acre, receberam o benefício de forma unificada no dia 18, independentemente do número do NIS. Municípios de Rondônia, São Paulo e Sergipe também foram incluídos no pagamento unificado devido a desastres como secas, incêndios florestais e fortes chuvas.
Outra mudança significativa deste ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso, previsto na Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante fique com o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor subiu para R$ 104 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
