O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil nesta terça-feira (8). A liberação ocorreu após a plataforma pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e cumprir a exigência de ter um representante legal no país, condição obrigatória para operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O X havia sido bloqueado no Brasil em 30 de agosto, após a empresa fechar seu escritório no país e não manter um representante legal, além de não cumprir ordens judiciais para retirar perfis que publicavam mensagens antidemocráticas. No entanto, nas últimas semanas, a representação foi reativada com a advogada Rachel Villa Nova assumindo o papel de representante legal da plataforma, o que permitiu que a rede voltasse a operar.
A ação se deu no contexto de medidas tomadas contra a desinformação e mensagens antidemocráticas, que têm sido alvo de investigações conduzidas pelo STF.
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Decisão
O ministro ordenou o retorno imediato das atividades do X no Brasil e afirmou que a Anatel deve adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dessa decisão, comunicando o STF no prazo de 24 horas. Com isso, a rede social deve voltar a funcionar nas próximas horas.
A suspensão anterior foi motivada pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil e pela recusa em atender ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados antidemocráticos.
