A rede social X anunciou na sexta-feira (4) que pagou todas as multas impostas no Brasil e protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no país. A informação foi confirmada por advogados que estão acompanhando o caso à TV Globo.
As multas foram aplicadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a rede social não cumprir a legislação brasileira e ordens judiciais. Desde 30 de agosto, a plataforma está suspensa no Brasil. De acordo com a empresa, foram quitados cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte, e essa quitação era a última exigência do STF para que a plataforma pudesse retornar ao país.
Agora, cabe ao ministro Moraes analisar se todas as condições foram atendidas para que o X retorne a operar no Brasil, mas não há um prazo definido para essa decisão.
Negociação
Na terça-feira (1º), a rede social X informou ao STF que os valores das multas seriam pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink. O STF havia restrito mais de R$ 11 milhões da Starlink como parte da medida para cobrar os valores devidos pelo X devido a descumprimentos de ordens judiciais.
Esses descumprimentos incluíram a não execução de ordens de bloqueio de perfis de investigados, que foram determinadas pela Corte. Além dos R$ 11 milhões restritos da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União por conta dos mesmos descumprimentos.
A rede social X enfrentou uma multa de R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a plataforma por dois dias, mesmo após a suspensão das atividades no Brasil. Também foram aplicados R$ 300 mil em multas por não ter um representante legal no país.
Outras exigências
O X já havia cumprido outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados; e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Além disso, a rede social já entregou os papéis e afirmou ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
Moraes, no entanto, negou o desbloqueio à época em função do não pagamento da totalidade das multas. Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, e de outras empresas de Musk, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida. No entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Em resposta, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
-multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
-multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
-multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
