A plataforma X (antigo Twitter) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição nesta quinta-feira (26), afirmando ter cumprido todas as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes para que o serviço seja desbloqueado no Brasil. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
No documento, o X relata que tomou as providências necessárias, incluindo a entrega de procurações e alterações contratuais que oficializam Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no país, e destaca o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões. A plataforma também informou o cumprimento da ordem judicial para suspender nove contas de usuários envolvidos em investigações criminais.
A petição, assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, solicita que a rede social seja liberada para os usuários no Brasil. O X também pede à Anatel que interrompa as medidas de bloqueio adotadas anteriormente.
No documento, os advogados confirmam que Rachel de Oliveira irá operar em um escritório físico no Brasil, onde poderá receber citações e intimações. A decisão sobre o desbloqueio da plataforma deve ser tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após análise da documentação apresentada.
