A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estava na pauta há meses, mas enfrentou uma série de adiamentos.
Atualmente, a venda de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. No primeiro semestre deste ano, a agência revisitou o tema e optou por manter a restrição.
O projeto de lei sugere que todos os cigarros eletrônicos sejam registrados junto ao órgão regulador, que terá a responsabilidade de estabelecer as normas para a produção, venda, fiscalização e publicidade desses produtos no país.
