A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento da investigação que apura um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. A ação, que envolve o recebimento, venda e recompra de presentes de autoridades sauditas, toma como base uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu ao presidente Lula ficar com um relógio de luxo recebido em seu primeiro mandato.
No documento endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados de Bolsonaro argumentam que o entendimento do TCU sobre o caso de Lula, que autorizou a permanência do ex-presidente com um artigo da Cartier recebido em 2005, deveria ser aplicado “a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão” de 2016.
O ex-presidente Bolsonaro foi indiciado no início de julho por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, junto com outras 11 pessoas. A defesa sustenta que existe uma “similitude fática” entre os casos de Lula e Bolsonaro, o que justificaria o reconhecimento da “licitude administrativa dos atos praticados”.
Entretanto, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que o julgamento do TCU não interfere nas investigações relacionadas a Bolsonaro. Segundo Rodrigues, o caso das joias envolve “diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa, dentre outras, indo além de questões meramente administrativas”.
